REGULAMENTO

PROMOÇÃO

ACREDITE NO MELHOR

REGULAMENTO COMPROU GANHOU

 

  1. Durante o período compreendido entre os dias 01/12/2017 a 04/01/2018 ou enquanto durar o estoque de brindes, o Amapá Garden Shopping (empresa promotora), organizará a promoção que tem como objetivo contemplar os consumidores que realizarem compras nos estabelecimentos comerciais do empreendimento comercial denominado “Amapá Garden Shopping” ou, para efeitos deste instrumento, simplesmente, “Shopping”.

 

  1. A promoção contemplará os consumidores do “Amapá Garden Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques que estão citados na lista de lojas participantes disponível no site do Shopping, e cumprirem os requisitos mencionados no item 3, durante o período compreendido entre os dias 01/12/2017 a 04/01/2018 ou enquanto durar o estoque de brindes, o que ocorrer primeiro.

 

  1. Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que possua CPF e Carteira de Identidade, à exceção das pessoas enumeradas no item 11, desde que satisfeitas às condições abaixo estabelecidas.

 

  1. O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “Amapá Garden Shopping” que estão citados na lista de lojas participantes, a partir das 10h do dia 01/12/2017 até às 22h do dia 04/01/2018, ou enquanto durar o estoque de brindes, terão 02 (dois) métodos de participação, conforme regras descritas abaixo:

 

  • O cliente que realizar compras no valor acima de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais com qualquer meio de pagamento, terá direito a 01 (um) Copo decorado Puket.

 

  • O cliente que realizar compras a cada R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), integralmente, com o Cartão de Crédito e/ou Débito OUROCARD do BANCO DO BRASIL, transacionados na máquina da CIELO, terá direito a 01 (um) Copo decorado Puket + 01 (uma) diária de estacionamento grátis para a próxima visita.

 

  1. Fica limitado a 01 (um) brinde por CPF durante todo o período da promoção para todos os clientes, independente da forma de pagamento.
  2. Para receber o brinde, o consumidor deverá comparecer ao balcão de trocas no “Amapá Garden Shopping” até o dia 04/01/2018 ou enquanto durar o estoque, no horário compreendido entre as 10h e às 22h, de segunda-feira a sábado, e das 15h às 20h aos domingos, bem como apresentar a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is), observado o disposto na alínea “a” supra. O consumidor deverá apresentar também o documento de identidade e/ou CPF (original ou cópia autenticada), além de preencher um cadastro informando nome, número da Carteira de Identidade e do CPF, data de nascimento, endereço para correspondência, telefone e e-mail.
  3. As transações de compras parceladas serão computadas como uma única transação, sendo considerado o valor integral da compra e a data na qual a transação foi realizada.
  4. As notas e/ou cupons fiscais apresentados no balcão de trocas serão carimbados para que não possam mais ser reapresentados para a finalidade desta promoção.
  5. Poderão ser somados, em relação às demais lojas/quiosques participantes, 2 (dois) ou mais comprovantes de compra, nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) a fim de totalizar R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) para a troca do brinde, respeitando o limite de brindes por CPF conforme a forma de pagamento. Não serão acumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra.
  6. Fica expressamente ressalvado que o saldo remanescente acumulado pelas notas/cupons fiscais apresentados não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou divido com outro participante que não o titular das notas/cupom fiscal.

 

  1. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 3 (três) notas/cupons fiscais emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes; ou (ii) 5 (cinco) notas/cupons fiscais emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a respectiva troca.

 

5.1. As notas e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo ser aproveitados para a promoção.

 

5.2. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude, podendo ainda responder pelo crime judicialmente.

 

5.3. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

 

  1. Só terão validade para a promoção as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período compreendido entre os dias 01/12/2017 a 04/01/2018, e trocados até o dia 04/01/2018, às 22h, ou enquanto durar o estoque, e que representem a aquisição de produtos e mercadorias nos estabelecimentos comerciais localizados no “Amapá Garden Shopping”.

 

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta promoção as notas e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosques regularmente estabelecidos no “Amapá Garden Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços, bem como as notas emitidas pelo estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, supermercado e pelas lojas que não constam na lista de lojas participantes exposta.

 

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas e/ou cupons fiscais, nos termos da legislação aplicável.

 

6.3. Não serão aceitos para a troca comprovantes de pagamento de contas e/ou contas realizadas no crediário, seja de que espécie ou de que estabelecimento comercial fora do Shopping.

 

6.4. Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom as compras referentes a produtos de higiene pessoal e limpeza.

 

  1. O total de brindes está limitado a 3.000 (três mil) unidades em toda promoção.

 

7.1. Findo o prazo da promoção ou esgotado o número de brindes disponíveis, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento do brinde comprou ganhou.

 

7.2. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da promoção e estejam na fila do balcão de trocas do “Amapá Garden Shopping” para troca e já tenha sido esgotamento dos brindes. Neste caso, os participantes não terão direito a receber, pois a troca é até durar o estoque com o limite é de 3.000 (três mil) unidades, sendo mantido apenas a distribuição do ticket cortesia que dará direito a isenção/bonificação da próxima diária de estacionamento para o participante que retornar ao Shopping em outra data.

 

  1. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

 

  1. A troca das notas e/ou cupons fiscais por dinheiro.
  2. A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “Amapá Garden Shopping”.
  3. A devolução do dinheiro.

 

  1. Os brindes destinam-se unicamente à promoção “ACREDITE NO MELHOR”.

 

9.1. A responsabilidade da empresa promotora em relação ao consumidor cessará com a entrega do brinde descrito neste Regulamento. O consumidor deverá receber o referido brinde e verificar sua integridade no ato do recebimento. Qualquer problema decorrente de qualidade deverá ser informado e a substituição será feita no ato da troca.

 

  1. O ticket cortesia dará direito a isenção/bonificação da próxima diária de estacionamento para o participante que retornar ao Shopping em outra data. Caso o cliente ultrapasse esse período no estacionamento, o valor excedente deverá ser pago pelo mesmo. O ticket cortesia não é cumulativo, ou seja, o cliente deverá utilizar um ticket cortesia para cada vez que utilizar o estacionamento.

 

10.1. O ticket cortesia será válido para utilização até o dia 04/01/2018.

 

10.2. Caso o cliente esteja adentrando no Shopping com Sem Parar/Conect Car, o mesmo não terá direito ao uso do ticket cortesia. Desta forma, para participar da promoção e utilização do Ticket Cortesia, o mesmo deverá retirar o cartão de estacionamento quando estiver adentrando no Shopping e apresentar o ticket cortesia no caixa do estacionamento.

 

  1. Não poderão participar da promoção funcionários e seus parentes de primeiro grau e conjugue da promotora, proprietários e funcionários e seus parentes de primeiro grau e conjugue da Administração e lojas do Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo Shopping. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade do Shopping, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

12. Não terão validade para participação nesta promoção às notas e/ou cupons fiscais decorrentes da compra dos seguintes produtos: medicamentos, armas de fogo e fogos de artifício, fumo e seus derivados e bebidas alcoólicas.

 

  1. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes desta promoção no balcão de trocas será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que estes não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

 

13.1 Os dados cadastrais dos clientes que participarem desta promoção poderão ser utilizados para contatos futuros com os participantes, que, pela simples adesão na promoção, concordam tacitamente com as condições deste Regulamento.

 

  1. Os participantes desta promoção, desde já, também autorizam a utilização de seu nome, imagem e som de voz para a divulgação desta ação, por período indeterminado, sem qualquer ônus para o “Amapá Garden Shopping”.

 

  1. Na hipótese de a promoção “ACREDITE NO MELHOR” não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “Amapá Garden Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do empreendimento.

 

  1. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “Amapá Garden Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

 

  1. A empresa promotora decidirá sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

 

  1. Esta promoção independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971.

 

  1. Este regulamento estará disponível para consulta no balcão de troca localizado no mall do Shopping e no site (www.amapagardenshopping.com.br).

 


 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“ACREDITE NO MELHOR”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 02.000210/2017

 

  1. EMPRESAS PROMOTORAS:

 

  • Empresa Mandatária:
  • Razão Social: Amapá Garden Shopping S/A
  • Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek Km02 – Macapá/AP
  • CEP: 68903-419
  • CNPJ nº. 806.496/0001-01

 

  • Empresas Aderentes:
  • Razão Social: Associação do Amapá Garden Shopping
  • Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek Km02 – Macapá/AP
  • CNPJ nº. 585.568/0001-14

 

  • Razão Social: Banco do Brasil S.A.
  • Endereço: SBS, Quadra 1, Bloco A, Lote 31 – Brasília/DF
  • CNPJ nº. 000.000/0001-91

 

  • Razão Social: Cielo S.A.
  • Endereço: Alameda Xingu, 512 – Alphaville – Barueri/SP
  • CNPJ nº. 027.058/0001-91

 

  1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
  • Assemelhado a Concurso

 

  1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
  • Na cidade de Macapá/AP

 

  1. PERÍODO DA PROMOÇÃO:
  • 01/12/2017 a 08/01/2018

 

  1. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
  • 01/12/2017 a 04/01/2018

 

  1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

  • Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste regulamento, no período de 01/12/2017 a 04/01/2018, exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais aderentes da promoção no Amapá Garden Shopping e apresentar suas referidas notas fiscais emitidas até 22h00 do dia 04/01/2018 no posto de troca de notas, poderá participar da promoção.

 

 

  • Para participar da promoção “ACREDITE NO MELHOR”, no período de 01/12/2017 a 04/01/2018, todo o cliente que efetuar compras a cada R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) nos estabelecimentos comerciais aderentes à promoção no Amapá Garden Shopping, terá direito a 01 (um) cupom para participar da promoção.

 

  • Os clientes que efetuarem compras a cada R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), integralmente, com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago do BANCO DO BRASIL, transacionados na máquina da CIELO, terão direito a 05 (cinco) cupons e ao atendimento preferencial em um dos caixas do balcão de trocas.

 

  • Caso a compra seja efetuada por meio de cartão do BANCO DO BRASIL, na modalidade crédito ou débito ou pré-pago, torna-se indispensável à apresentação do respectivo cartão, bem como da segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota fiscal, no momento da troca por cupom.

 

  • Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema para os fins de troca de cupom dentro do período vigente da promoção.

 

  • As compras que totalizem R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) equivalem a 01 (um) cupom; R$700,00 (setecentos reais) equivalem a 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$400,00 (quatrocentos reais) equivale a 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras.

 

  • As compras realizadas integralmente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago do BANCO DO BRASIL, transacionados na máquina da CIELO, que totalizam o valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) equivalem a 05 (cinco) cupons; R$700,00 (setecentos reais) equivalem a 10 (dez) cupons; R$400,00 (quatrocentos reais) equivalem a 05 (cinco) cupons, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados a futuras compras de R$300,00 (trezentos reais) transacionados, integralmente, com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago do BANCO DO BRASIL, transacionados na máquina da CIELO, para ter direito a 05 (cinco) cupons. Caso contrário, se as futuras compras no valor de R$300,00 (trezentos reais) forem realizadas com qualquer outro meio de pagamento, o participante terá direito a apenas 01 (um) cupom.

 

  • O participante deverá informar seus dados pessoais (nome, sexo, RG, CPF, telefone, endereço completo, cidade, estado, CEP e e-mail, se houver) para o(a) promotor(a) no balcão de trocas localizado nas dependências do Amapá Garden Shopping para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, mediante a apresentação de um documento oficial com foto, sendo que, na sequência, lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quanto tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta à pergunta da promoção descrita no item 7 deste regulamento.

 

  • O participante deverá estar munido de seus documentos originais com foto no ato de seu cadastro na promoção. Sendo que não será permitido, que um terceiro efetue a troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) pelo(s) cupom(ns) de participação em outro do participante.

 

  • Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra.

 

  • Após a entrega do cupom, a(s) nota(s) fiscal(is) apresentada(s) será(ão) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

 

  • A empresa mandatária e aderentes não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

 

  • É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

 

  • Assim sendo, a empresa mandatária e aderentes não serão responsáveis quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio.

 

  • Ficam os participantes, cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

 

  • Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

 

  • Obalcão de trocas funcionará de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e aos Domingos e Feriados das 15h00 as 21h00, com exceção do dia 24/12/2017 que o balcão funcionará das 10h às 19h e no dia 31/12/2017 que o mesmo funcionará das 10h às 17h, com exceção dos dias 25/12/2017 e 01/01/2018 o balcão não funcionará. No dia 01/01/2018 o balcão de trocas não funcionará. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Amapá Garden Shopping e/ou do balcão de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

  • No entanto, no dia 04/01/2018 serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila do posto de trocas até 22h00, sendo que, após esse horário as atividades no posto de trocas serão encerradas quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom na urna.

 

  • Concluído o atendimento de todas as pessoas que se apresentaram no balcão de trocas, a urna será lacrada e somente será reaberta na hora da respectiva apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre a abertura da urna e início do sorteio.

 

  • Os clientes que realizarem suas compras com quaisquer dos cartões do BANCO DO BRASIL participantes da promoção, nas funções crédito, débito e/ou pré-pago, terão atendimento preferencial no balcão de trocas.

 

  • Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Amapá Garden Shopping ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

 

  • Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

  • Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações bem como comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema (exceto produtos da Bomboniere), casa de câmbio, correios, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem como qualquer outro serviço que não tenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Amapá Garden Shopping.

 

  • No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

  • Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos pedidos de venda e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Amapá Garden Shopping, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior à compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de venda perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

 

  • Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

 

  • Visando garantir, ainda,a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

 

  1. PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

 

  • “Qual shopping te faz acreditar no melhor do Natal?”

 

Resposta: (   ) Amapá Garden Shopping (   ) Outros

 

  1. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PRÊMIO:

 

  • Data da apuração: 08/01/2018 às 13h00.

 

  • Período de participação: 01/12/2017 às 10h00 a 04/01/2018 às 22h00.

 

  • Endereço da apuração: nas dependências do Amapá Garden Shopping localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek Km02 – Macapá/AP – CEP 68903-419, com livre acesso aos interessados.

 

  • Descrição do prêmio:

 

Quantidade Descrição do prêmio Valor unitário R$
1 01 (um) Automóvel Nissan Kicks 1.6 NT, 0km, Ano/Mod. 2017/2017, cor branco diamond 80.000,00

 

  1. PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade total de prêmios Valor total da promoção R$
1 80.000,00

 

  1. FORMA DE APURAÇÃO:

 

  • Participarão da apuração, todos os cupons depositados em urna, da qual serão retirados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração, sendo o titular contemplado com o 01 (um) Automóvel Nissan Kicks 1.6 NT, 0km, Ano/Mod. 2017/2017, cor branco diamond.

 

  • Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna onde se encontram os cupons.

 

  • O ganhador será anunciado à viva voz, no ato da apuração e comunicado sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores mantidos pelo Shopping.

 

  • A identificação do ganhador na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará as Atas de Apuração, a ser posteriormente entregue à SEAE/MF.

 

  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

  • O participante deverá guardar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) no Amapá Garden Shopping adquiridos durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, poderá ser solicitado após a apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

 

  • Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

  • Não poderão participar da promoção funcionários das empresas mandatária e aderentes, funcionários da Administração e lojas do Amapá Garden Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

 

  • As empresas vedadas de participarem da Promoção disponibilizarão os números dos CPF das pessoas impedidas, que será verificada no momento da troca dos cupons, ou antes, da realização do sorteio, a critério da empresa mandatária.

 

  • O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária, por meio de consulta ao banco de dados de pessoas impedidas de participar da promoção no momento da apuração.

 

  • As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela empresa mandatária e aderente em face do infrator. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

 

  • Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

 

  • Todos os cupons depositados em urna localizada nas dependências do Amapá Garden Shopping, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.

 

  1. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

 

  • O resultado será divulgado no momento da apuração e no site amapagardenshopping.com.br, e o contemplado será comunicado pela empresa mandatária por meio de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.

 

  1. ENTREGA DO PRÊMIO:

 

  • O prêmio será entregue ao respectivo contemplado nas dependências do Amapá Garden Shopping localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek Km02 – Macapá/AP ou no domicilio do contemplado a critério do mesmo, livre de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio.

 

  • Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG/CNH, CPF e cópia e original do comprovante de residência, sendo que não será aceito a retirada do prêmio por terceiros.

 

  • O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, sendo de responsabilidade da empresa promotora os pagamentos do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel.

 

  • Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

 

  • O prêmio estará exposto por meio de foto meramente ilustrativa no site amapagardenshopping.com.br e nos materiais de divulgação da Promoção. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio e entregar a nota fiscal ou contrato de propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

  • Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 15/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

 

  • O contemplado concorda desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária e aderentes pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

  • A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

 

  • Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
  1. TERMO DE RESPONSABILIDADE:

15.1. Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que, preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada.

 

15.2. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

 

15.3. É vedada a apuração por meio eletrônico.

 

15.4. Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

 

15.5. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

 

15.6. Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.

 

15.7. A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial.

 

15.8. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa mandatária, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF.

 

15.9. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

 

15.10. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.

 

15.11. A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios.

 

15.12. O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial.

 

15.13. Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.